Acordo de utilizador

Importante: Apenas a versão em russo deste documento tem força legal. Esta tradução é apenas informativa.

Data da última atualização: 10 de fevereiro de 2026

Preâmbulo

O presente Acordo rege as relações entre o licenciante Sociedade de Responsabilidade Limitada «АЙКЬЮПИ» (OGRN 1185476057865, Rússia, 630521, Região de Novosibirsk, Distrito de Novosibirsk, povoação de Tulinski, Rua Timiryazeva, 2/7, edif. 1), doravante — a Empresa, e licenciatários (Utilizadores) relativamente à utilização da Plataforma, incluindo, entre outras coisas, os Serviços e o Sítio Web.

Ao aderir aos termos do Acordo, o Utilizador:

confirma que leu, compreendeu e aceitou incondicionalmente os termos do presente Acordo, bem como os termos de outras Regras Especiais (conforme definidas abaixo), e garante que as cumprirá no decurso da utilização da Plataforma;
reconhece e concorda que avaliou independentemente a necessidade de utilizar a Plataforma e não se baseia em quaisquer representações, garantias ou declarações além das expressamente estabelecidas no presente Acordo;
declara e garante que pode celebrar contratos legalmente (por exemplo, o Utilizador atingiu a idade de capacidade jurídica prevista pela legislação aplicável). Se o Utilizador for menor de idade, tal Utilizador deve analisar o Acordo com a assistência dos seus progenitores/representantes legais. A Empresa recomenda que os progenitores ou representantes legais supervisionem as atividades online dos seus filhos. Para proteger a privacidade das crianças, a Empresa recomenda que os progenitores ou representantes legais assegurem que os seus filhos nunca divulguem os seus dados pessoais sem o consentimento prévio dos seus progenitores ou representantes legais. A Empresa reserva-se o direito de restringir o acesso à Plataforma e/ou a Serviços individuais consoante a idade e pode permitir que menores se registem na Plataforma apenas com o consentimento escrito dos progenitores/representantes legais. A Empresa reserva-se o direito de solicitar prova escrita do consentimento dos progenitores/representantes legais relativamente a qualquer Utilizador ou potencial Utilizador da Plataforma que a Empresa tenha razões para crer que possa ser menor. Em todos os casos, a utilização da Plataforma por menores deve ser realizada sob a responsabilidade dos seus progenitores ou representantes legais, e presume-se que qualquer utilização da Plataforma foi aprovada por eles.

Caso contrário, a utilização da Plataforma é proibida.

1. Termos e definições

No presente Acordo, as seguintes definições, se escritas com maiúscula inicial, têm os seguintes significados:

«Sítio Web» — https://iqpi.io, bem como todos e quaisquer sítios web dos Serviços indicados neste sítio web, e todos os domínios e subdomínios de níveis subsequentes.

«Classificação no Jogo» — um valor virtual na Plataforma que não tem valor monetário e não está sujeito a avaliação monetária.

«Nível no Jogo» — uma avaliação virtual na Plataforma das competências do Utilizador com base na classificação no jogo.

«Jogos» — quaisquer jogos (exceto jogos de azar) que são programas de computador, incluindo para computadores pessoais (PCs), jogos em dispositivos móveis, pertencentes à Empresa, às suas afiliadas e/ou aos seus parceiros, e/ou utilizados por eles, conforme indicado na Plataforma e/ou em plataformas de terceiros (conforme o caso).

«IQPIC» — um token na blockchain TON.

«Empresa» — ООО «АЙКЬЮПИ» (OGRN 1185476057865, Rússia, 630521, Região de Novosibirsk, Distrito de Novosibirsk, povoação de Tulinski, Rua Timiryazeva, 2/7, edif. 1), que é a titular dos direitos e operadora da Plataforma.

«Conteúdo Inaceitável» — qualquer tipo de conteúdo ou conduta no decurso da utilização da Plataforma que seja ilícito ou inaceitável de acordo com normas morais geralmente aceites

Incluindo, entre outras coisas, os seguintes exemplos:

participação em ou facilitação de qualquer atividade ilícita ou atividade que viole os direitos de outrem;
conteúdo que é ou pode razoavelmente ser considerado ilícito, prejudicial, ofensivo, difamatório, calunioso, obsceno ou de outro modo indesejável e inaceitável;
fornecimento de informações falsas, enganosas ou inexatas;
divulgação de quaisquer informações pessoais ou privadas de outro Utilizador ou de qualquer outra pessoa, ou outra invasão da privacidade de outra pessoa;
abuso, assédio, perseguição, ameaças, exposição pública ou intimidação de qualquer pessoa ou qualquer organização;
linguagem obscena ou a utilização de linguagem pejorativa, discriminatória, de ódio ou excessivamente gráfica;
qualquer conteúdo que possa prejudicar menores;
disseminação ou promoção de ódio, intolerância, discriminação, prejuízo, ódio racial ou étnico, violência, crime ou guerra;
conteúdo ofensivo, vulgar, sexualmente explícito ou pornográfico;
promoção do consumo de álcool, tabaco ou quaisquer substâncias narcóticas ou proibidas, ou da utilização de armas de fogo;
transmissão de vírus de software, worms ou qualquer outro tipo de software malicioso;
publicidade, materiais promocionais, «correio lixo», «spam», «cartas em cadeia», «esquemas em pirâmide» ou quaisquer outras formas de publicidade indesejada não acordadas com o destinatário ou não autorizadas;

«Plataforma» significa o programa de computador «IQPI» pertencente à Empresa e as suas versões subsequentes, disponível no link https://iqpi.io/, nos seus subdomínios e noutros sítios web das Afiliadas da Empresa, incluindo, entre outras coisas, o Sítio Web e todos os Serviços.

«Política de Privacidade» — a Política de Privacidade publicada em: https://iqpi.io/help/privacy-policy, que define os termos e o procedimento de tratamento de informações no decurso da utilização da Plataforma.

«Utilizador» — um utilizador da Internet que criou uma Conta na Plataforma e que satisfaz todos os critérios listados no Acordo.

«Conteúdo do Utilizador» — quaisquer comentários, mensagens de texto ou de voz, fotografias, imagens gráficas, vídeos, sons, obras musicais e outros materiais, dados e informações, bem como links para estes, carregados, transmitidos, publicados ou de outro modo distribuídos pelo Utilizador a outros Utilizadores e/ou à Empresa durante a utilização da Plataforma (excluindo os dados pessoais do Utilizador, que são abrangidos pela Política de Privacidade).

«Serviços» — secções da Plataforma como «Torneios», «Jogos» e outros projetos indicados no Sítio Web.

«Direitos sobre Dados e Comandos Não Ativados» — direitos adquiridos pelo Utilizador a título oneroso, permitindo um aumento do número de funções disponíveis ao Utilizador na Plataforma e, no caso previsto pelo contrato de licença do Jogo, o número de Tokens IQPIC disponíveis ao Utilizador no Jogo.

«Serviço de Apoio» — o serviço de apoio da Plataforma que analisa pedidos dos Utilizadores da forma descrita na cláusula 12.6 do presente Acordo.

«Acordo» — o presente documento jurídico publicado em https://iqpi.io/help/user-agreement, que define os termos e o procedimento de utilização da Plataforma.

«Regras Especiais» — termos especiais de utilização dos Serviços relevantes.

«Conta» — a conta do Utilizador na Plataforma.

2. Disposições gerais

2.1. Descrição da licença da Plataforma

A Plataforma é um programa de computador cujas secções formam um conjunto de Serviços que contêm, entre outras coisas, informações sobre Jogos e notícias da indústria de jogos e esports, permitindo a participação em torneios de esports, a publicação independente (publicação) de Conteúdo do Utilizador, em conformidade com os termos do Acordo, das Regras Especiais, das normas da legislação aplicável da Federação da Rússia e das disposições do direito internacional, e também fornecendo aos Utilizadores acesso aos Jogos da Empresa, das suas afiliadas e parceiros.

Nos termos do Acordo, a Empresa concede ao Utilizador, mediante uma interface web e/ou interface móvel e/ou aplicações para computadores pessoais e/ou dispositivos móveis e outras ferramentas, o direito de utilizar a Plataforma mediante o fornecimento de acesso remoto à Plataforma através da rede de informação e telecomunicações «Internet». O direito de utilizar dados ativados da Plataforma é concedido aos Utilizadores gratuitamente, desde que cumpram integralmente as disposições do presente Acordo. Os Direitos sobre Dados e Comandos Não Ativados são concedidos a título oneroso. Até à receção da confirmação do pagamento da taxa, a Empresa pode abster-se de conceder ao Utilizador Direitos sobre Dados e Comandos Não Ativados, ou pode conceder tal direito numa medida limitada. A obrigação da Empresa de conceder Direitos sobre Dados e Comandos Não Ativados considera-se cumprida pela Empresa no momento em que são refletidos na Conta do Utilizador. O Utilizador pode utilizar a Plataforma durante o prazo do presente Acordo das formas acima em todo o mundo.

2.2. Restrições à utilização da Plataforma

O Utilizador não pode:

modificar, adaptar, descompilar, desassemblar ou de outro modo alterar a Plataforma e/ou qualquer dos seus componentes e qualquer acesso a propriedade intelectual a que o Utilizador tenha acesso no decurso da utilização da Plataforma;
distribuir para fins comerciais ou não comerciais a Plataforma e/ou qualquer dos seus componentes e qualquer acesso a propriedade intelectual a que o Utilizador tenha acesso no decurso da utilização da Plataforma;
tentar contornar quaisquer medidas de segurança adotadas na Plataforma, incluindo o bloqueio de acesso por endereço IP;
utilizar a Plataforma de qualquer outra forma não prevista pelo presente Acordo, pelas Regras Especiais, ou para além do curso ordinário de utilização.

2.3. Direitos sobre a Plataforma

O Utilizador concorda e reconhece que quaisquer e todos os direitos não expressamente concedidos ao abrigo do presente Acordo são reservados pela Empresa, pelas suas afiliadas e/ou parceiros (se aplicável).

Os direitos de propriedade intelectual concedidos ao abrigo do presente Acordo são licenciados, não vendidos, e não conferem quaisquer direitos ou título sobre a Plataforma.

A utilização da Plataforma pelo Utilizador para fins comerciais é permitida.

2.4. Regras Especiais

O presente Acordo é complementado por e deve ser interpretado em conjunto com a Política de Privacidade.

Uma referência ao Acordo inclui também as Regras Especiais relevantes, bem como todas as páginas, anexos, políticas, guias, especificações, manuais do Utilizador e materiais de apoio que a Empresa disponibiliza ao Utilizador, salvo se o contexto exigir de outro modo. As Regras Especiais podem ser anexos ao presente Acordo ou podem ser estabelecidas como documentos separados. Se um Serviço tiver um conjunto específico de Regras Especiais, o presente Acordo aplica-se às relações entre a Empresa e o Utilizador na medida em que os seus termos não conflituem com os termos de tal documento específico. Se não existir tal conjunto de regras, aplicam-se as disposições do presente Acordo.

A utilização de Jogos disponíveis na Plataforma e de outros objetos de propriedade intelectual a que o Utilizador tenha acesso no decurso da utilização da Plataforma é regida por este contrato de licença.

Se, em resultado de um erro técnico, de um mau funcionamento da Plataforma ou de ações deliberadas do Utilizador, o Utilizador tiver obtido a capacidade de utilizar valores na Plataforma de forma não estabelecida pelo presente Acordo, o Utilizador compromete-se a comunicar este facto à Empresa e a pagar à Empresa uma taxa pela utilização, ou a eliminar todas as consequências da utilização ilícita de valores na Plataforma. A Empresa pode independentemente, sem notificação ao Utilizador, eliminar tais consequências.

3. Conta do Utilizador

3.1. Procedimento de registo

Para utilizar a Plataforma, o Utilizador deve criar uma Conta, em particular preenchendo o formulário de registo.

A Empresa, as suas afiliadas e/ou parceiros podem confirmar a receção do pedido online do Utilizador para criar uma Conta eletronicamente mediante uma mensagem SMS para o número de telefone especificado pelo Utilizador.

A Empresa reserva-se o direito de alterar e complementar os métodos de criação de uma Conta, salvo disposição expressa em contrário da legislação aplicável.

3.2. Transferência de Conta

A Conta do Utilizador destina-se à sua utilização pessoal comercial ou não comercial. Os Utilizadores são informados e concordam que se presume que as informações fornecidas aquando da abertura da sua Conta estabelecem a sua identidade. Os Utilizadores garantem que todas as informações fornecidas são exatas e atualizadas. Os Utilizadores comprometem-se a atualizar estas informações na sua Conta imediatamente após a sua alteração para que cumpram sempre estes critérios. O Utilizador não pode partilhar a Conta ou as suas credenciais de autorização, nem permitir que alguém aceda à sua Conta, nem realizar quaisquer outras ações que possam ameaçar a segurança da Conta. Os Utilizadores devem manter as suas credenciais de autorização secretas.

Se o Utilizador tomar conhecimento ou suspeitar razoavelmente de qualquer violação de segurança, incluindo, entre outras coisas, qualquer perda, roubo ou divulgação não autorizada de credenciais de autorização, o Utilizador deve notificar imediatamente a Empresa para efeitos da sua correção. Na ausência de tal notificação atempada, a Empresa não pode garantir a segurança da utilização da Plataforma.

É proibido ao Utilizador distribuir, utilizar ou obter intencionalmente quaisquer informações que proporcionem acesso à Conta de outro Utilizador, bem como distribuir links para recursos de terceiros que contenham tais informações. É proibido utilizar ou tentar utilizar a Conta de outro Utilizador sem permissão do Utilizador e da Empresa, em particular iniciar sessão numa Conta registada por outro Utilizador, se tais informações forem obtidas ou de outro modo.

A Empresa não pode ser responsável por e não pode garantir a segurança da Conta do Utilizador nos casos de: transferência pelo Utilizador a terceiros (intencionalmente ou negligentemente) de dados de Conta; acesso por terceiros à Conta do Utilizador em resultado da utilização pelo Utilizador de formulários situados em sítios web externos da Internet para aceder à Plataforma, utilizando ferramentas de software que permitem força bruta de credenciais de autorização; acesso por terceiros à Conta do Utilizador por simples força bruta de dados de Conta; incumprimento pelo Utilizador das recomendações estabelecidas no Acordo, salvo disposição expressa em contrário da legislação aplicável.

4. Condições de pagamento

4.1. Jogos e valores na plataforma

A Empresa é a titular dos direitos/programadora/operadora de Jogos para efeitos de concessão ao Utilizador de direitos de utilização de Jogos, incluindo mediante o fornecimento de acesso remoto a estes através da rede de informação e telecomunicações «Internet», e pagamento, bem como Dados e Comandos Não Ativados no âmbito dos Jogos.

O Utilizador reconhece que a Empresa pode proporcionar ao Utilizador a oportunidade de adquirir, a título oneroso ou gratuito, direitos de utilização de determinados Jogos, bem como valores adicionais na Plataforma, incluindo Tokens IQPIC, no âmbito da Plataforma.

O pagamento é efetuado pelo Utilizador na moeda do território relevante, de acordo com o procedimento de conversão estabelecido pela Plataforma, através de métodos de pagamento suportados. A lista de métodos de pagamento disponíveis consta das secções relevantes da Plataforma. O montante do pagamento é determinado pela Empresa, em particular com base no volume de dados e comandos não ativados cujo direito de utilização é concedido ao Utilizador. A Empresa pode recorrer a terceiros para facilitar os pagamentos. O Utilizador deve analisar os termos dos métodos de pagamento fornecidos por tais pessoas, bem como o montante das comissões, antes de efetuar o pagamento.

O Utilizador confirma e concorda que, devido a circunstâncias fora do controlo da Empresa, são possíveis atrasos na receção de informações de pagamento do sistema de processamento de pagamentos relativamente às compras do Utilizador. Ao mesmo tempo, a Empresa, se tais circunstâncias não surgirem, apresentará as compras do Utilizador o mais rapidamente possível após a receção do pagamento.

A Classificação no Jogo não é um meio de pagamento e serve o único propósito de avaliar as competências do Utilizador.

A Empresa não garante que:

o Utilizador possa utilizar a Classificação no Jogo por um período indefinido ou desejado,
o Utilizador possa trocar a Classificação no Jogo por quaisquer ou determinados itens,
as características ou a utilização prevista da Classificação no Jogo permaneçam inalteradas ao longo da utilização do Jogo ou da Plataforma, ou correspondam às expectativas ou preferências do Utilizador.

A Empresa não é responsável pela perda pelo Utilizador durante o jogo de Classificação no Jogo, Nível no Jogo ou Tokens IQPIC em resultado da participação no Jogo.

A Empresa não é responsável pela perda pelo Utilizador durante a utilização da Plataforma de Classificação no Jogo, Nível no Jogo ou Tokens IQPIC obtidos em resultado da utilização da Plataforma.

Tendo em conta a complexidade técnica da Plataforma e os recursos utilizados para a sua operação, a Empresa diagnostica regularmente a Plataforma durante a sua manutenção técnica. A Empresa pode remover da Conta do Utilizador a Classificação no Jogo, incluindo alterar o Nível no Jogo e o Saldo de Tokens IQPIC que já estão apresentados na Conta do Utilizador, se o diagnóstico acima revelar que valores na Plataforma, incluindo Classificação no Jogo, Nível no Jogo e Tokens IQPIC, foram apresentados na Conta do Utilizador erroneamente, incluindo em resultado de um defeito ou erro na Plataforma, ou em consequência de ações fraudulentas de quaisquer Utilizadores ou terceiros, ou se a presença dos referidos valores na Plataforma, incluindo Classificação no Jogo, Saldo de Tokens IQPIC e Nível no Jogo, puder resultar no funcionamento incorreto da Plataforma.

4.2. Reembolsos

O Utilizador pode solicitar à Empresa um reembolso de encomendas ou compras na Plataforma através do Serviço de Apoio. O procedimento de análise de tais pedidos pela Empresa pode ser encontrado na secção relevante do Sítio Web.

Sem prejuízo do acima referido, o Utilizador compreende e concorda que todos os pagamentos efetuados pelo Utilizador na Plataforma são finais. Os valores na Plataforma, incluindo Classificação no Jogo e Nível no Jogo, não estão sujeitos a reembolso ou troca, salvo disposição em contrário da legislação aplicável. Ao acumular valores na Plataforma, incluindo Classificação no Jogo e Nível no Jogo, o Utilizador compreende e concorda que (i) o acesso do Utilizador ao Jogo pode ser rescindido de acordo com o contrato de licença e/ou (ii) o Jogo pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer motivo, e que tais eventos não conferem ao Utilizador o direito de receber um reembolso de quaisquer montantes pagos por quaisquer Jogos utilizados ou não utilizados, Classificação no Jogo, incluindo Nível no Jogo, salvo disposição em contrário da legislação aplicável; e/ou (iii) o acesso do Utilizador à Plataforma pode ser rescindido de acordo com o Acordo e/ou (iv) a Plataforma pode ser encerrada (rescindida) a qualquer momento por qualquer motivo, e que tais eventos não conferem ao Utilizador o direito de receber um reembolso de quaisquer montantes pagos por quaisquer dados e comandos ativados utilizados ou não utilizados, Classificação no Jogo, incluindo Nível no Jogo, salvo disposição em contrário da legislação aplicável. Além disso, as despesas e compras não estão sujeitas a reembolso se o Utilizador estiver insatisfeito com a Plataforma, a Classificação no Jogo, o Nível no Jogo, o Jogo e/ou a funcionalidade da Plataforma.

4.3. Consentimento parental

Se o Utilizador for menor de idade nos termos da legislação aplicável, só pode adquirir determinados Direitos sobre Dados e Comandos Não Ativados, Jogos, bem como Nível no Jogo e Tokens IQPIC, no âmbito de determinados Serviços da Plataforma com o consentimento parental. A Empresa pode, periodicamente, solicitar confirmação do consentimento parental.

Se a Empresa descobrir que o consentimento parental não foi dado pelo progenitor/tutor do Utilizador, ou se o Utilizador não fornecer confirmação do consentimento parental, a Empresa pode remover da Conta do Utilizador na Plataforma valores na Plataforma, incluindo Classificação no Jogo, Nível no Jogo e Tokens IQPIC que já estão apresentados na Conta do Utilizador, e pode também aplicar outras sanções previstas no Acordo.

5. Conteúdo do Utilizador

5.1. Garantias relativas ao Conteúdo do Utilizador

Ao transmitir ou submeter qualquer Conteúdo do Utilizador, o Utilizador confirma, declara e garante que tal transmissão ou fornecimento é (a) exato e não confidencial; (b) não viola o Acordo, quaisquer leis e regras aplicáveis, ou os direitos de terceiros, e que o Utilizador tem permissão de qualquer terceiro cujas informações pessoais ou propriedade intelectual estejam incluídas no Conteúdo do Utilizador; (c) tal Conteúdo do Utilizador não contém vírus, adware, spyware, worms ou outro código malicioso; (d) o Utilizador reconhece e concorda que quaisquer das suas informações pessoais no âmbito de tal conteúdo serão sempre tratadas pela Empresa e/ou pelos seus parceiros/afiliadas de acordo com a Política de Privacidade.

A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de analisar, monitorizar, proibir, editar, eliminar, desativar o acesso a, ou de outro modo tornar indisponível qualquer Conteúdo do Utilizador sem aviso prévio.

A Empresa não é responsável pela conduta de qualquer Utilizador que forneça qualquer Conteúdo do Utilizador e não é responsável pela monitorização da Plataforma quanto a Conteúdo Inaceitável ou conduta imprópria de Utilizadores, salvo disposição expressa em contrário da legislação aplicável. A Empresa não realiza análise e controlo prévios, e não pode pré-analisar ou monitorizar todo o Conteúdo do Utilizador.

O Utilizador reconhece e concorda que utiliza a Plataforma por sua conta e risco. Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador pode deparar-se com Conteúdo Inaceitável de outros Utilizadores que seja ofensivo, obsceno ou que de outro modo não corresponda às suas expectativas. O Utilizador assume todos os riscos associados à utilização de qualquer Conteúdo do Utilizador de outros Utilizadores disponível no âmbito da Plataforma. A critério da Empresa, os seus representantes ou tecnologias podem monitorizar e/ou gravar a interação do Utilizador com a Plataforma ou interações com outros Utilizadores. Ao celebrar o presente Acordo, o Utilizador dá pelo presente o seu consentimento irrevogável a tal monitorização e gravação. Se a qualquer momento a Empresa, a seu exclusivo critério, decidir monitorizar a Plataforma, a Empresa não assume no entanto responsabilidade total nem limitada pelo Conteúdo do Utilizador, salvo disposição expressa em contrário da legislação aplicável. A Empresa tem o direito, a seu critério, de editar qualquer Conteúdo do Utilizador, recusar publicá-lo ou eliminar qualquer Conteúdo do Utilizador sem notificação ao Utilizador.
O Utilizador assume plena responsabilidade pelo Conteúdo do Utilizador, incluindo o conteúdo de mensagens enviadas ou publicadas no âmbito da Plataforma, publicadas publicamente e/ou transmitidas utilizando a Plataforma. Isto significa que o Utilizador é plenamente responsável por todo o Conteúdo do Utilizador que o Utilizador carrega, envia, recebe, transmite ou de outro modo disponibiliza utilizando a Plataforma. A Empresa não controla o Conteúdo do Utilizador e, portanto, não garante a exatidão, integralidade ou qualidade do Conteúdo do Utilizador.

5.5. Licença sobre o Conteúdo do Utilizador

Se o Utilizador disponibilizar qualquer Conteúdo do Utilizador a outros Utilizadores e/ou à Empresa carregando-o na Plataforma, o Utilizador concede à Empresa e às suas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, transmissível, isenta de royalties, sublicenciável e limitada para utilizar tal Conteúdo do Utilizador por quaisquer meios lícitos, em particular para reprodução, distribuição, transmissão, transcodificação, tradução, radiodifusão, exibição pública, execução pública, disponibilização ao público, modificação e criação de obras derivadas relativamente a este. Esta licença considera-se concedida à Empresa durante todo o prazo dos direitos de propriedade intelectual relativamente a tal Conteúdo do Utilizador assim que for carregado na Plataforma ou a partir do momento em que a Empresa de outro modo adquira tais direitos, em particular das suas afiliadas.

A Plataforma pode proporcionar aos Utilizadores a capacidade de publicar Conteúdo do Utilizador que estará publicamente disponível a todos os utilizadores da Internet ou a todos os Utilizadores da Plataforma ou de um Serviço particular. Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador compreende e concorda que ao carregar Conteúdo do Utilizador na Plataforma, o Utilizador concede acesso a este às pessoas acima por predefinição.

O Utilizador concorda que a Empresa pode utilizar as capacidades funcionais e técnicas da Plataforma que asseguram a visualização do Conteúdo do Utilizador publicado pelo Utilizador, a seu critério, incluindo para efeitos de visualização de informações publicitárias.

Exceto conforme estabelecido pelo Acordo e pela legislação aplicável da Federação da Rússia, nenhum Conteúdo do Utilizador pode ser copiado (reproduzido), processado, distribuído, exibido, publicado, descarregado, transmitido, vendido ou de outro modo utilizado no todo ou em parte sem a permissão prévia da Empresa ou do titular dos direitos relevante, exceto quando o titular dos direitos tiver expressamente consentido na utilização livre do Conteúdo do Utilizador.

6. Código de conduta

6.1. Termos gerais de utilização da Plataforma

No decurso da utilização da Plataforma, o Utilizador compromete-se a não realizar as seguintes ações:

carregar, transmitir, publicar ou de outro modo distribuir ficheiros que contenham vírus, programas troianos, worms ou qualquer outro software ou programas maliciosos que possam perturbar o funcionamento de um computador ou danificar a propriedade de outros Utilizadores, ou de outro modo perturbar o funcionamento ininterrupto da Plataforma;
utilizar a Plataforma para publicar ou distribuir quaisquer publicidades indesejadas, inquéritos, materiais promocionais, «correio lixo», «spam», cartas em cadeia, «esquemas em pirâmide» ou quaisquer outras formas de solicitações impróprias, duplicação ou mensagens indesejadas (comerciais ou de outro tipo);
criar uma identidade falsa com o propósito de induzir em erro qualquer outra pessoa;
divulgar e/ou publicar dados pessoais de outros Utilizadores;
violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, o presente Acordo e as Regras Especiais.

6.2. Termos gerais de comunicação virtual com outros Utilizadores

Ao publicar qualquer Conteúdo do Utilizador em clubes, chats ou outros espaços virtuais destinados à comunicação, o Utilizador compromete-se a não carregar, transmitir, publicar ou de outro modo distribuir Conteúdo Inaceitável, incluindo:

Conteúdo do Utilizador que viole quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo quaisquer direitos, licenças ou consentimentos existentes com base em direitos de autor, patentes, marcas comerciais (juntamente com toda a clientela associada a tais marcas comerciais), marcas de serviço, direitos de bases de dados e direitos de extração de dados, desenhos industriais registados e não registados, direitos de layout de circuitos e direitos de topografia de semicondutores, segredos comerciais, direitos de confidencialidade, registados ou não, pedidos e direitos de renovação relativamente a qualquer dos anteriores, e todos os outros direitos semelhantes reconhecidos em qualquer parte do mundo;
Conteúdo do Utilizador erótico ou pornográfico;
Conteúdo do Utilizador que seja ofensivo para qualquer outra pessoa e/ou prejudique terceiros ou a moral pública;
Conteúdo do Utilizador ilícito, prejudicial, perigoso ou indecente, bem como Conteúdo do Utilizador que contenha informações de natureza discriminatória relativamente a outras pessoas com base no sexo, raça, nacionalidade, crenças religiosas, orientação sexual e outros fundamentos proibidos;
Conteúdo do Utilizador que contenha informações pessoais ou dados confidenciais sobre qualquer pessoa, ou de outro modo viole os direitos lícitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de qualquer pessoa.

Acolhemos um tom de comunicação amigável e aberto e encorajamos os nossos Utilizadores a aderir a ele na comunicação na Plataforma. Ao publicar qualquer Conteúdo do Utilizador em fóruns, chats ou outros espaços virtuais destinados à comunicação, o Utilizador compromete-se também:

a não utilizar «bots» ou outros métodos automatizados de recolha de informações sobre Utilizadores;
a não utilizar «bots» ou outros métodos automatizados para influenciar o resultado de um Jogo;
a não assediar, ameaçar, perseguir, enganar ou incomodar outros Utilizadores;
a seguir as regras gerais de conduta em discussões públicas, evitando ataques mútuos e insultos;
a não insultar, humilhar, intimidar e/ou assediar outros Utilizadores e a administração da Plataforma e Serviços;
a não conluiar com outros Utilizadores com o propósito de manipular o resultado de um Jogo;
quando existem múltiplas contas, é proibido manipular o resultado de um jogo com o propósito de aumentar o nível e impulsionar a Classificação no Jogo.

A Empresa, exceto quando expressamente previsto por lei ou no presente Acordo, não realiza qualquer moderação do Conteúdo do Utilizador.

7. Sanções

A Empresa estabelece independentemente o facto de uma violação do Acordo pelo Utilizador, incluindo as Regras Especiais. Em caso de violação do Acordo pelo Utilizador, incluindo as Regras Especiais

a Empresa tem o direito de aplicar as seguintes sanções ao Utilizador, consoante o grau da violação cometida pelo Utilizador e o seu efeito adverso sobre outros Utilizadores:

emitir avisos sob qualquer forma, incluindo por e-mail, mensagem SMS e/ou mensagem pessoal na Conta do Utilizador;
eliminar qualquer Conteúdo do Utilizador;
renomear, apenas se necessário (por exemplo, um nome ofensivo), qualquer elemento criado e/ou publicado pelo Utilizador na Plataforma;
restringir temporariamente determinada funcionalidade da Conta;
suspender o acesso a uma ou mais Contas e/ou contas adicionais do Utilizador em Serviços individuais (se aplicável) na íntegra;
restringir a utilização de Serviços individuais no todo ou em parte;
bloquear endereços IP, endereços MAC ou servidores proxy utilizados para aceder à Plataforma;
eliminar/bloquear a Conta

A Empresa compromete-se a envidar esforços razoáveis para fornecer ao Utilizador explicações relativamente a quais termos do presente Acordo foram violados pelo Utilizador, em resultado dos quais a Empresa aplicou sanções. A Empresa não é obrigada a apresentar prova documental da violação ao Utilizador.
A Empresa pode proibir o Utilizador de registar novas Contas em caso de violação do presente Acordo pelo Utilizador. Se a Empresa descobrir que o Utilizador tem múltiplas Contas, a Empresa reserva-se o direito de aplicar as sanções acima a todas as Contas de tal Utilizador.
Relativamente a um Serviço particular e/ou outra parte da Plataforma, a Empresa reserva-se o direito de utilizar canais de comunicação disponíveis com Utilizadores para fornecer explicações e clarificar a lista de sanções que a Empresa pode aplicar ao Utilizador, consoante a gravidade da violação cometida pelo Utilizador e o seu efeito negativo sobre outros Utilizadores.

8. Exclusão de garantias

A Plataforma é fornecida numa base «tal como está»; consequentemente, os Utilizadores concordam que a Plataforma pode não corresponder às suas preferências e expectativas individuais. A Empresa envidará todos os esforços comercialmente razoáveis para assegurar o funcionamento contínuo da Plataforma; consequentemente, os Utilizadores concordam que a Plataforma pode conter erros e pode ser interrompida. A Empresa tem o direito (e esta é uma condição essencial da utilização da Plataforma pelos Utilizadores) de suspender ou rescindir o funcionamento da Plataforma e/ou o acesso à Plataforma, ou qualquer parte desta, para todos ou alguns Utilizadores a qualquer momento. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a empresa exclui quaisquer garantias expressas ou implícitas de exatidão, atualidade, segurança, ausência de vírus, erros, licitude e/ou fiabilidade de informações, dados, materiais e serviços fornecidos pela empresa, pelos seus parceiros ou por outros Utilizadores. A Empresa não garante que o desempenho dos computadores pessoais ou outros dispositivos dos Utilizadores seja suficiente para utilizar a Plataforma. Aconselha-se os Utilizadores a determinar antecipadamente os requisitos do sistema informático para um jogo e/ou serviço particular e a determinar se o seu sistema informático cumpre esses requisitos.

9. Responsabilidade

Se o Utilizador residir na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, a seguinte disposição aplica-se a tal Utilizador:

a empresa compromete-se a agir com o cuidado e a diligência ordinariamente utilizados neste domínio a fim de assegurar o cumprimento dos serviços prestados aos Utilizadores.
no caso de a empresa ser responsável, pode ser liberada de parte ou da totalidade da sua responsabilidade provando, contudo, que o incumprimento ou o cumprimento inadequado do contrato foi causado pelo consumidor, um ato imprevisível e irresistível de um terceiro, ou um evento de força maior.

Se o Utilizador residir fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, a seguinte disposição aplica-se a tal Utilizador:

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a empresa não é responsável por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, danos decorrentes da perda e/ou destruição de dados, danos decorrentes da perda/rescisão/suspensão do acesso às contas dos Utilizadores, da perda pelo Utilizador de conquistas ou progresso no jogo, ou da perda/destruição/alteração de informações publicadas pelo Utilizador em chats de jogo. O Utilizador não pode obter indemnização por lucros cessantes em quaisquer circunstâncias.

A Empresa não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou danos de Utilizadores ou terceiros causados por:

utilização ou incapacidade de utilizar quaisquer jogos e/ou serviços;
acesso não autorizado por terceiros às informações pessoais do Utilizador, incluindo, entre outras coisas, a conta do Utilizador;
declarações ou conduta de qualquer terceiro no jogo, em chats no jogo. A Empresa não é responsável por quaisquer atrasos no cumprimento de obrigações ou incumprimento de obrigações causados por razões fora do controlo razoável da empresa, incluindo, entre outras coisas, qualquer incumprimento de obrigações ao abrigo do presente acordo devido a circunstâncias imprevisíveis ou causas fora do controlo da empresa, tais como catástrofes naturais, guerras, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, falhas de infraestrutura de rede, greves ou escassez de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

A limitação da responsabilidade da empresa estabelecida nesta secção aplica-se salvo disposição expressa em contrário da legislação aplicável. Se a limitação ou exclusão de responsabilidade for proibida pela legislação aplicável, a responsabilidade da empresa será limitada ao montante máximo permitido.

10. Segurança de dados e informações

10.1. Dados pessoais

As regras de proteção de dados pessoais da Empresa podem ser encontradas na Política de Privacidade (conforme definida na secção 1).

A Empresa preocupa-se com a proteção de dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos pela Empresa no contexto do presente documento estão sujeitos a tratamento automatizado de acordo com a legislação aplicável. Todas as informações recolhidas no decurso da operação da Plataforma são registadas pela Empresa, que é a responsável pelo tratamento. Isto é muito importante para a operação dos programas de computador oferecidos pela Empresa.

Em caso de reclamação, é possível contactar a autoridade do país de residência do Utilizador.

10.2. Informações de segurança

As informações fornecidas pelo Utilizador de qualquer forma devem ser exatas. Embora a Empresa faça tudo o possível para assegurar a confidencialidade dos dados e tenha implementado medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar e demonstrar que o tratamento é realizado de acordo com as regras de proteção de dados, o Utilizador compreende que nenhuma medida de segurança é perfeita e que tais medidas podem ser contornadas.

O Utilizador compreende e reconhece que mesmo após a eliminação de dados e Conteúdo do Utilizador fornecidos pelo Utilizador, tais dados ou Conteúdo do Utilizador podem permanecer disponíveis em caches ou arquivos web, bem como em resultados de motores de busca, e podem também estar disponíveis a outras pessoas se outros Utilizadores tiverem copiado e guardado os dados ou o Conteúdo do Utilizador do Utilizador.

A Empresa não pode controlar as ações de outros Utilizadores com quem o Utilizador deseja partilhar os seus dados de Conta e, portanto, a Empresa não pode garantir que qualquer Conteúdo do Utilizador que o Utilizador publique na Plataforma não estará disponível para visualização por pessoas não autorizadas.

A Empresa não é responsável por quaisquer contornos empreendidos na Plataforma para contornar medidas de segurança.

10.3. Confidencialidade

A Empresa pode utilizar tecnologias de autenticação de Utilizadores, incluindo a utilização de cookies, e pode também utilizar as referidas tecnologias para fins de marketing para estudar as preferências dos Utilizadores. Ao mesmo tempo, tal identificação é de natureza não personalizada e agregada.

No âmbito da operação da Plataforma e em conformidade com a legislação aplicável, o segredo das comunicações é assegurado e a confidencialidade das informações sobre Utilizadores é observada, exceto nos casos previstos pela legislação da Federação da Rússia.

11. Saúde dos Utilizadores

O Utilizador confirma pelo presente que compreende, compreende e concorda que qualquer Jogo pode conter efeitos de áudio e/ou vídeo que, em determinadas circunstâncias, podem fazer com que pessoas propensas a epilepsia ou outros distúrbios do sistema nervoso central experienciem um agravamento de tais condições.

O Utilizador compreende e concorda que a utilização contínua de um computador pessoal durante um período prolongado pode conduzir a várias complicações do estado físico, incluindo, entre outras coisas, problemas de visão, escoliose, várias formas de neuroses e outras consequências indesejáveis e negativas para o corpo do Utilizador.

O Utilizador garante pelo presente que utilizará a Plataforma apenas durante um período razoável com pausas para descanso e que o Utilizador tomará outras medidas prescritas pelo seu médico para proteger a sua saúde.

Os Utilizadores devem observar as seguintes precauções:

Não jogar se estiver cansado ou com privação de sono.
Jogar a uma grande distância do ecrã.
Jogar numa sala iluminada e reduzir o brilho do ecrã.
Fazer pausas de dez (10) a quinze (15) minutos a cada hora.

Aviso:

Algumas pessoas são suscetíveis a convulsões epiléticas, incluindo, em alguns casos, perda de consciência, especialmente quando expostas a fortes estímulos luminosos (uma sequência rápida de imagens ou repetição de figuras geométricas simples, flashes ou exposições); tais pessoas estão em risco de convulsões quando jogam determinados videojogos que contenham tais estímulos luminosos; a empresa recomenda vivamente que os Utilizadores consultem o seu médico antes de utilizar a Plataforma. Os progenitores devem também prestar atenção particularmente estreita aos seus filhos quando estes jogam videojogos. Se o Utilizador experienciar um dos seguintes sintomas: tonturas, problemas de visão, contração dos olhos ou músculos, desorientação, movimentos involuntários ou convulsões, ou perda instantânea de consciência, o Utilizador deve parar imediatamente de jogar e consultar um médico, ou os seus progenitores devem assegurar isto.

12. Disposições finais

12.1. Cessão

Se tal cessão não resultar numa redução dos direitos do Utilizador, a Empresa pode, a seu critério, a qualquer momento ceder e/ou delegar os seus direitos e obrigações ao abrigo do presente Acordo ou de qualquer parte deste a um terceiro aquando da transferência ou venda de toda ou parte da sua atividade a que o presente Acordo se refere, seja por fusão, venda de ações, venda de ativos ou de outro modo. Nesse caso, a Empresa compromete-se a notificar os Utilizadores por e-mail, mensagem SMS e/ou publicar o Acordo alterado. Os direitos e obrigações do Utilizador decorrentes do presente Acordo consideram-se transferidos para o sucessor da Empresa no momento da notificação e/ou publicação acima.

Os direitos e obrigações do Utilizador ao abrigo do presente Acordo são pessoais e não são transmissíveis.

12.2. Alterações, atualizações e mudanças

A Empresa tem o direito a qualquer momento, a seu critério, de alterar qualquer funcionalidade e conteúdo da Plataforma, salvo disposição expressa em contrário da legislação aplicável.

A fim de melhorar os seus Serviços, a Empresa reserva-se o direito de automaticamente (sem um pedido separado do consentimento do Utilizador) efetuar atualizações técnicas e introduzir alterações na Plataforma ou em qualquer dos seus componentes. A fim de assegurar a eficácia destas atualizações e alterações e a possibilidade de alargar a utilização da Plataforma, o Utilizador concorda pelo presente com a implementação de atualizações e alterações automáticas. Se isto resultar numa redução dos direitos do Utilizador, a Empresa notificará os Utilizadores de tal alteração, e neste caso o Utilizador notificado tem o direito de cessar a utilização da sua Conta na Plataforma e rescindir o presente Acordo.

O presente Acordo pode ser alterado pela Empresa a qualquer momento, exceto conforme expressamente previsto pela legislação aplicável. Qualquer alteração ao presente Acordo deve ser levada ao conhecimento dos Utilizadores, em particular mediante a publicação da versão atualizada no Sítio Web e/ou o envio aos Utilizadores de uma notificação por quaisquer meios disponíveis à Empresa. O Acordo atualizado entra em vigor a partir do dia da sua publicação, salvo disposição expressa em contrário da legislação aplicável. Aconselha-se o Utilizador a verificar periodicamente o Sítio Web quanto a notificações de tais alterações. A recusa do Utilizador em tomar medidas para as analisar não pode servir de base para o incumprimento das obrigações do Utilizador e o incumprimento pelo Utilizador das restrições estabelecidas pelo Acordo. Se o Utilizador não concordar com as alterações, o Utilizador pode cessar a utilização da Plataforma. A utilização continuada da Plataforma pelo Utilizador considera-se aceitação de quaisquer termos revistos.

Se qualquer disposição do Acordo for ou se tornar ilícita ou inaplicável, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida e/ou alterada para alcançar o efeito máximo possível do termo original, e as disposições restantes do Acordo permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. Prazo, suspensão e rescisão

O prazo do presente Acordo começa na data em que o Utilizador expressa pela primeira vez o seu consentimento ao presente Acordo, e permanecerá em vigor até ser rescindido de acordo com o presente Acordo.

A Empresa tem o direito de rescindir o presente Acordo para o Utilizador a qualquer momento com efeito imediato sem reembolso de quaisquer custos, danos ou devolução do que foi recebido ao abrigo do Acordo, salvo disposição em contrário da legislação aplicável, em particular, entre outras coisas, se o Utilizador violar qualquer disposição da legislação aplicável ou violar o presente Acordo, incluindo as Regras Especiais, ou se o Utilizador não utilizar a sua Conta na Plataforma durante 12 (doze) ou mais meses, ou se a Empresa não puder continuar a fornecer ao Utilizador a Plataforma por razões técnicas ou comerciais legítimas.

O Utilizador tem o direito a qualquer momento, sem notificação à Empresa e sem explicação de motivos, de cessar a utilização da sua Conta na Plataforma. Para o fazer, o Utilizador pode enviar o seu pedido ao Serviço de Apoio.

Em caso de rescisão do presente Acordo, as secções 7, 8, 9 e 12 permanecem em vigor.

12.4. Direito aplicável e procedimento de resolução de litígios

Salvo disposição expressa em contrário da legislação aplicável, o presente Acordo é regido e interpretado de acordo com a legislação aplicável da Federação da Rússia. Salvo disposição expressa em contrário da legislação aplicável, todos os litígios decorrentes em conexão com o presente Acordo estão sujeitos a resolução pré-judicial obrigatória pela Empresa e pelo Utilizador através do Serviço de Apoio, conforme estabelecido na cláusula 12.6 do presente Acordo. Se for impossível alcançar um acordo durante a resolução pré-judicial do litígio, este será submetido para resolução definitiva ao tribunal com jurisdição no local da Empresa, salvo disposição expressa em contrário da legislação aplicável.

Quaisquer reclamações que o Utilizador possa apresentar contra a Empresa em conexão com a sua utilização da Plataforma devem ser apresentadas pelo Utilizador no prazo de 1 (um) ano ou outro prazo se tal prazo for previsto pela legislação aplicável, a partir do momento em que tal reclamação surgiu ou a partir do momento em que o Utilizador tomou conhecimento ou deveria ter tomado conhecimento dos factos que conduziram a tal reclamação, consoante o que ocorrer mais tarde. Se o Utilizador não apresentar a sua reclamação no prazo especificado no presente Acordo, o prazo para a apresentar expira.

Se o Utilizador residir na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, a seguinte disposição aplica-se a tal Utilizador: De acordo com o Artigo 14 do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia fornece aos consumidores uma Plataforma de resolução de litígios online disponível no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Se o Utilizador residir em França, o presente Acordo é regido pelas leis de França, e qualquer litígio decorrente em conexão com a formação, interpretação ou cumprimento do presente Acordo está sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de França.

12.5. Severabilidade das disposições

A invalidade de uma ou mais disposições do presente Acordo nos termos de uma decisão judicial não implica a invalidade das disposições restantes do presente Acordo, que continuam a operar e ter plena força jurídica. Se uma ou mais disposições do Acordo forem declaradas inválidas, a Empresa e o Utilizador concordam em implementar o significado do presente Acordo tão precisamente quanto possível.

12.6. Informações de contacto

Os Utilizadores podem contactar a Empresa por e-mail help@iqpi.io para informações adicionais e para enviar pedidos ao Serviço de Apoio.